Atestado de Acompanhamento: o que é e quem tem direito

O atestado de acompanhamento ou acompanhante é um documento que garante o direito dos trabalhadores de se ausentarem do trabalho para acompanhar familiares ou pessoas próximas que vivem de cuidados especiais. 

Apesar de ser um direito previsto por lei, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como ele funciona. 

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o atestado de acompanhante. Você vai entender quem tem direito a esse documento, quais são as diferenças entre o atestado de acompanhante e o atestado médico tradicional e muito mais. Boa leitura!

O que é Atestado de Acompanhamento

Um atestado de acompanhamento é um documento que comprova a necessidade de uma pessoa acompanhar outros em momentos específicos, como em consultas médicas, exames ou cirurgias. 

O documento deve conter algumas informações como:

• o nome e o número de identificação do paciente;
• o nome e o grau de parentesco ou relação do acompanhante com o paciente;
• o tipo de procedimento que será realizado; 
• a duração prevista do acompanhamento. 

Para solicitar o atestado de acompanhante, é preciso verificar a necessidade de acompanhamento por meio de um laudo médico ou de um parecer emitido por um assistente social.

Quem tem direito ao atestado de acompanhamento

O atestado de acompanhante é um direito garantido por lei a determinados grupos de pessoas. 

Ou seja, ele pode ser solicitado por pacientes que permaneceram de suporte emocional e físico durante procedimentos médicos, por exemplo, pessoas com deficiência, idosos, gestantes, crianças e pacientes em estado grave. 

É importante ressaltar que cada instituição pode ter suas próprias regras e exigências em relação ao atestado de acompanhamento. Por isso, é recomendável verificar com antecedência as informações necessárias para a sua garantia.

Para que serve o atestado de acompanhante?

O atestado de acompanhante é usado para garantir que o paciente tenha um suporte emocional e físico durante o procedimento, além de ajudar a diminuir a ansiedade e o estresse. 

Nesse sentido, o objetivo é garantir que esses pacientes recebam um tratamento mais humanizado e tenham uma assistência necessária para lidar com situações difíceis.

Diferenças entre o atestado médico de acompanhante e o atestado tradicional

Embora sejam parecidos em alguns aspectos, existem diferenças importantes entre o atestado médico de acompanhante e o atestado tradicional. 

O atestado médico é um documento utilizado para justificar a ausência do paciente em atividades profissionais ou escolares devido a um problema de saúde. 

Já o atestado de acompanhante serve para comprovar a necessidade de uma pessoa acompanhar o paciente em momentos específicos, como consultas médicas, exames ou cirurgias.

Outra diferença importante é que o atestado médico é emitido pelo médico responsável pelo tratamento do paciente, enquanto o atestado de acompanhante pode ser emitido por um assistente social ou por uma equipe multidisciplinar. 

Além disso, o atestado médico pode ter uma validade determinada pelo médico, enquanto o atestado de acompanhante deve especificar a data e a duração prevista do acompanhamento.

O que a CLT diz sobre o Atestado de Acompanhante

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil e também aborda o tema do atestado de acompanhante. 

De acordo com a CLT, os trabalhadores têm direito a se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de parentesco, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que vive sob sua dependência econômica. 

Além disso, a lei também prevê a possibilidade de afastamento em caso de necessidade de acompanhamento de pessoa com deficiência, mediante comprovação por meio de atestado médico.

Dessa forma, fica garantido ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho para acompanhar um parente ou pessoa dependente em momentos de necessidade, sem remuneração salarial.

Perguntas Frequentes

Antes de finalizar o conteúdo, separamos algumas das dúvidas mais frequentes sobre o atestado de acompanhante. Confira!

O atestado de acompanhamento abona faltas no trabalho?

Uma dúvida comum em relação ao atestado de acompanhante é se ele abona faltas no trabalho. 

De acordo com a CLT, os trabalhadores têm direito de se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de parentesco, mediante comprovação por meio de atestado médico. 

Dessa forma, o atestado de acompanhante pode ser utilizado para justificar a ausência do trabalhador em casos específicos, mas é importante verificar com a empresa as políticas de faltas e afastamentos para garantir que o atestado seja aceito.

Em alguns casos, uma empresa pode exigir um prazo mínimo de aviso prévio ou solicitações que o atestado seja emitido por um médico conveniado.

O médico é obrigado a dar o atestado de acompanhante?

Outra dúvida recorrente em relação ao atestado de acompanhante é se o médico é obrigado a emitir esse tipo de documento.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), não há uma obrigatoriedade legal para a emissão do atestado de acompanhante, pois essa é uma decisão que cabe ao médico responsável pelo tratamento do paciente.

Em alguns casos, uma equipe multidisciplinar responsável pelo paciente pode ser a responsável pela emissão do atestado de acompanhante, com base em estimativas médicas e sociais. 

Por isso, é recomendável verificar com uma instituição de saúde ou com uma equipe de atendimento quais são os procedimentos para a obtenção desse tipo de atestado.

A CLT estabelece o direito à falta para acompanhamento até que idade do filho?

De acordo com a legislação, os trabalhadores têm direito a se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos em caso de necessidade de acompanhamento de filhos menores de idade.

No entanto, não há uma idade máxima estabelecida pela CLT para esse direito. Isso significa que os trabalhadores podem solicitar o afastamento para acompanhar filhos de qualquer idade, desde que comprovem a necessidade de acompanhamento. 

Em casos de filhos com necessidades especiais, por exemplo, o afastamento pode ser solicitado por tempo indeterminado, mediante comprovação por meio de atestado médico.

A empresa é obrigada a aceitar o atestado de acompanhamento?

O atestado médico tem validade legal. Portanto, a empresa é obrigada a aceitá-lo como comprovação da ausência do trabalhador em caso de necessidade de acompanhamento de um familiar.

No entanto, é importante que o atestado esteja dentro das normas protegidas pela legislação e que ateste a necessidade de acompanhamento. 

Se você chegou até aqui, com certeza já deve ter entendido o que é o Atestado de Acompanhante e todos os processos burocráticos que acompanham esse tema. Antes de ir, acesse o blog da Valem para mais conteúdos ricos relacionados à saúde. Até a próxima!